A iniciativa tem como objetivo fornecer aos municípios assistidos o respaldo jurídico.
Camaçari foi escolhido para participar do Programa Preserva REURB, implementado por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref), da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CGJ/TJ-BA). A iniciativa tem como objetivo fornecer aos municípios assistidos o respaldo jurídico e os recursos necessários para facilitar a instrumentalização e segurança jurídica para a realização da regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) ou com questões ambientais.
Os detalhes, as etapas, as metas e os benefícios esperados do projeto para a comunidade, dentro do programa, foram apresentados à Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), na quinta-feira (25/7), oportunidade em que representantes do Nuref realizaram uma visita técnica ao bairro Parque Satélite, local escolhido para a realização da regularização fundiária devido à presença de uma faixa florestal na região.
Esse fator é crucial, porque a regularização fundiária em áreas com características ambientais específicas, como florestas, requer cuidados e procedimentos diferenciados para garantir a preservação do meio ambiente, enquanto se atende às necessidades da comunidade.
Desta forma, a escolha do bairro Parque Satélite se baseia na necessidade de conciliar a organização fundiária com a proteção ambiental, garantindo que o desenvolvimento urbano ocorra de forma sustentável e legalizada.
A coordenadora de Regularização Fundiária da Sehab, Viviane Santos, falou sobre a importância de Camaçari ter sido escolhido para participar do Preserva REURB. “É uma honra ver o município integrado ao programa. Esta iniciativa trará segurança jurídica e valorização para as nossas propriedades. Estamos comprometidos em colaborar, estreitamente, com a comunidade, bem como com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia [TJ-BA] a fim de garantir o sucesso do Preserva REURB”, ponderou.
De acordo com a assessora jurídica do Nuref, Rosimare Silva, o Preserva Reurb é um passo importante para resolver questões fundiárias em Camaçari. “Estamos aqui para oferecer suporte técnico e jurídico, garantindo que cada morador tenha seu imóvel regularizado. Contamos com a participação ativa de todos para alcançarmos nossos objetivos”, concluiu.
